Buscar subsídios técnicos para legislar sobre as 119 proposições de alterações do Código Florestal que tramitam na Câmara dos Deputados. Foi com que este objetivo que o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) visitou a Embrapa Florestas (Colombo/PR) na última terça-feira, dia 29.
Durante a visita, o pesquisador Gustavo Ribas Curcio apresentou para o deputado palestra sobre os resultados de pesquisas sobre Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP's). “A Embrapa Florestas tem desenvolvido pesquisas para recuperação de APPs com sistemas produtivos temporários, tais como a utilização de sistemas agroflorestais multiestratificados, quando estas forem consideradas degradadas. Assim, além de ensejar critérios ambientais, poderá, ao mesmo tempo, contemplar anseios de desenvolvimento dos agricultores”, explicou o pesquisador.
Em seguida o pesquisador Edilson Batista de Oliveira falou dos aspectos socioeconômicos da Reserva Legal. Segundo Edilson , a localização das RLs deve considerar o potencial de uso da terra, de forma que estejam localizadas em áreas com maior fragilidade e importância ambiental, integrando-se com os sistemas de produção, trazendo benefícios ao ambiente e proporcionando uma renda adicional ao produtor. Depois foi a vez do pesquisador da Embrapa Meio Ambiente Ladislau Skorupa apresentar algumas considerações sobre o Código Ambiental.
O deputado federal Paulo Piau,é membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e membro da comissão especial instalada na última terça-feira (29/09) na Câmara Federal, para analisar o Projeto de Lei 1876/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65). O projeto tem outras cinco propostas apensadas (Pls 4524; 4395/08;5020/09; 5226/09 e 5367/09). Esta comissão terá a missão de unificar em um único projeto de lei todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação naquela Casa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, definiu que a votação desse novo projeto pelo Plenário da Câmara deverá ocorrer até dia 11 de dezembro, quando termina o prazo previsto para todas as propriedades do País se adaptarem às normas da MP 2166-67/01, que estabeleceu os atuais índices de reserva legal. Esses projetos deverão ser analisados pela comissão especial em aproximadamente 45 dias.
O deputado Paulo acredita que o trabalho dessa comissão será bastante acentuado, “pois nós precisamos dar respostas ao produtor rural e a toda sociedade brasileira sobre esse novo enfoque ambiental. E por isso é que nós estamos aqui hoje buscando esse assessoramento da Embrapa, que é quem tem o melhor conhecimento nessa área atualmente”, falou.
Piau também ressaltou a necessidade e a importância dessa comissão buscar o conhecimento técnico para embasar a elaboração de novas leis, falando que “enquanto as leis eram feitas sem conhecimento técnico, elas era elaboradas na base do bom senso e agora que nós temos o conhecimento técnico-científico para embasar a confecção das leis, nós temos que buscar aquilo que o Brasil tem de melhor. E nós temos conhecimentos em alguns institutos, em algumas universidades, mas a Embrapa ela conseguiu reunir a parte tecno-científica com a parte prática, portanto o Congresso Nacional tem hoje na Embrapa uma referência”.
Segundo a Coordenadora de Articulação Política da Assessoria de Relações Nacionais da Embrapa (ARN), Cynthia Cury, que acompanhou o deputado federal Paulo Piaui durante a visita a Unidade, a Embrapa tem buscado intensificar o diálogo com os poderes Executivo e Legislativo,colocando à disposição todo o conhecimento técnico que a Embrapa vem construindo há mais 30 de anos para subsidiar a formulação de novas leis. “Isso tem sido muito importante para o trabalho da Embrapa e para que tenhamos leis mais eficientes e que, depois de sancionadas, sejam realmente exeqüíveis”, destacou.
Texto: Maria Paraguaçu Cardoso - Com informações da Agência da Câmara
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Fotos: Luciane C. Jacques |
